Editoria: Economês
O que é prescrição de dívida?
A palavra é complicada, mas o significado pode trazer alívio para muita gente.
Prescrição é quando alguém perde o direito de exigir de outro o cumprimento de alguma ação, após determinado período de tempo.
Isso acontece também com algumas dívidas, que após passados alguns anos, não podem mais ser cobradas judicialmente.
Vamos entender melhor como funciona?
A dívida deixa de existir quando prescreve?
Não é assim que funciona.
O que acontece, é após um período de tempo, o credor não pode mais fazer a cobrança por vias judiciais.
Além disso, caso a dívida tenha gerado a negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC ou Serasa), esta deve deixar de existir, e seu nome volta a ficar limpo, caso não existam outras pendências.
Mas a dívida continua existindo, inclusive com incidência de juros e todos os encargos decorrentes do atraso no pagamento.
Em quanto tempo uma dívida prescreve?
Depende. Existem períodos de prescrição distintos, determinados pela categoria da dívida.
De acordo com o artigo 205 do Código Civil Brasileiro, dívidas com bancos (como empréstimos ou cartão de crédito), prescrevem em cinco anos, bem como contas vencidas de água, luz, telefone e planos de saúde.
Quando a lei não prevê um prazo para prescrição para um tipo de dívida, ela ocorre em dez anos.
Não vou mais receber cobranças após a prescrição?
Você poderá receber cobranças sim, mas não via judicial.
O credor poderá realizar cobranças administrativas, ou seja, por telefone, e-mail, correspondência, etc.
Consequências do não pagamento
Deixar de pagar uma dívida está longe de ser um bom negócio.
Mesmo que seu nome volte a ficar limpo após cinco anos, você certamente encontrará dificuldades para conseguir financiamentos, empréstimos, cartões ou qualquer outro tipo de crédito. Isso, porque as instituições financeiras possuem seus próprios cadastros de pessoas em situação de inadimplência.
Sem contar com a preocupação em relação à dívida, que poderá afetar sua saúde mental.
O melhor mesmo é negociar qualquer tipo de dívida antes que os juros a tornem ainda mais difícil de pagar.
Uma boa estratégia é fazer um empréstimo com juros mais baixos do que a dívida, como falamos nesse post.
Se você tem saldo em sua conta do FGTS, uma excelente opção é realizar a antecipação do saque aniversário, que é uma modalidade de empréstimo sem parcelas mensais.
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